A Assembleia Legislativa discute um projeto de lei que visa agilizar e facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a medidas protetivas. A proposta, de autoria da deputada Juliana Lucena, prevê a isenção total das custas processuais, independentemente da situação financeira da vítima.
A iniciativa busca garantir que todas as mulheres tenham acesso igualitário à justiça e possam buscar proteção sem enfrentar obstáculos financeiros. A deputada Juliana Lucena destaca que muitas mulheres, mesmo não sendo consideradas de baixa renda, se encontram em situações de vulnerabilidade e precisam de apoio jurídico.
“A isenção das custas é fundamental para que nenhuma mulher deixe de buscar justiça por falta de recursos”, afirma a parlamentar. “Queremos garantir que todas tenham a oportunidade de se proteger da violência.”
O projeto, baseado na Lei Maria da Penha, visa assegurar a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral das mulheres. Se aprovado, representará um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas.
Porém, a gratuidade de custas pode gerar um aumento nos gastos do Poder Judiciário, o que pode exigir um planejamento adequado para garantir a sustentabilidade do sistema.
Existe a preocupação de que a gratuidade possa ser utilizada de forma indevida por pessoas que não se enquadram no perfil de vítimas de violência doméstica. No entanto, é importante ressaltar que existem mecanismos de controle para evitar esse tipo de situação.
A ampliação do acesso à justiça exige um aumento nos recursos destinados ao Poder Judiciário, como a contratação de mais servidores e a criação de novas varas especializadas.
A efetiva implementação do projeto depende de uma série de fatores, como a capacitação dos profissionais do judiciário, a divulgação da lei e a criação de mecanismos para monitorar sua aplicação.
Em resumo:
O projeto de lei apresenta um grande potencial para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, mas é fundamental que seja implementado de forma cuidadosa e acompanhado de perto para garantir sua efetividade e evitar possíveis problemas.
É importante destacar que a gratuidade das custas processuais é apenas uma das medidas necessárias para combater a violência doméstica. É preciso investir em políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, a cultura de não violência e a conscientização da sociedade sobre esse grave problema.
